Sim, o empregado pode “demitir” o empregador — e o nome jurídico para isso é rescisão indireta do contrato de trabalho. Prevista no artigo 483

A RMC (Reserva de Margem Consignável) é um instrumento criado para facilitar o acesso ao crédito por aposentados e pensionistas do INSS, militares e servidores

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório previsto na Lei nº 8.213/91, concedido ao segurado do INSS que sofre um acidente de qualquer natureza (seja relacionado